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Mapas Mentais sobre ARTIGO 5

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DIREITO PENAL - PRINCÍPIOS E RESERVA LEGAL

Mapa mental com Direito no centro, ramificando-se para Penal e Princípio

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#mapa mental #direito #penal #princípio #limitação #poder punitivo #reserva legalidade #legal estrita #sentido #estatal #restrito #intervenção legalizada #legalidade penal #lei #congresso nacional #crime #cominação #legislativa #privativa #vedada #competência #união #edições #medidas provisórias #doutrina #prevista #gente #princípio da legalidade #amplo #artigo 5° #constituição federal #princípio da reserva legal #legalidade estrita #artigo 15° #pacto internacional #direitos civis

APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

Mapa mental com APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS no centro, ramificando-se para NORMA DE EFICÁCIA PLENA e NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA

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#aplicabilidade das normas constitucionais #norma de eficácia plena #aplicabilidade #não dependem de elaboração#de outras normas para #direta #artigo 5° #produzir seus efeitos #imediata #basta a simples previsão na #constituição para garantir #iii xi #integral #direitos e deveres #artigo 5° ii #artigo 5° iii #ninguém será obrigado a fazer #ninguém será submetido a #ou deixar de fazer alguma coisa #tortura nem a tratamento #senão em virtude de lei #desumano ou degradante #norma de eficácia contida #aplicabilidade #podem ter seus #direta #efeitos restritos#por outras normas princípios e #imediata #legislação infraconstitucional #artigo 5° #não integral #vii #xiii

REGULAMENTAÇÃO E PRÁTICA DA ADVOCACIA

Mapa mental com ATIVIDADE DA ADVOCACIA no centro, ramificando-se para COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA e 5 ATOS PRIVATIVOS DE

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SITUAÇÃO SUBSTITUTIVA DA PRISÃO PROCESSUAL: GARANTIA DE LIBERDADE NO PROCESSO JURÍDICO

Mapa mental com Situação Substitutiva da Prisão Processual no centro, ramificando-se para Instituto que garante ao acusado o direito de aguardar o transcurso do processo em e Liberdade

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#liberdade #prisão processual #acusado #aguardar#lei #provisória #fiança #especies #legitimados #delegado de polícia

MAPA MENTAL: DIREITOS E PRINCÍPIOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Mapa mental com DR no centro, ramificando-se para LICÍNIA ROSSI e HONRA E DIGNIDADE DE GRUPOS RACIAIS

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MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE NO CONTEXTO URBANO

Mapa mental com Mobilidade no centro, ramificando-se para Intervir e Art 5° Inciso XV

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RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA MORTE DE DETENTOS

Mapa mental com DR no centro, ramificando-se para LICÍNIA ROSSI e STF RE 841526

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SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO: UMA VISÃO GERAL

Mapa mental com Sistemas Administrativos no centro, ramificando-se para Regime Adotado pelo Estado e Controle de Legalidade e Legitimidade dos Atos Administrativos

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DIREITOS E DEVERES: RESUMO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Mapa mental com DIREITOS E DEVERES no centro, ramificando-se para DIREITOS E OBRIGAÇÕES e INDIVIDUAIS E COLETIVOS

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#direitos e deveres #individuais e coletivos #artigo 5° cf #igualdade #segurança #liberdade #propriedade #vida #assistência religiosa #internação coletiva #entidades civis e militares

COMPETÊNCIAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - LICÍNIA ROSSI

Mapa mental com DR no centro, ramificando-se para LICÍNIA ROSSI e ART 220 § 3° II CF

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