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Mapas Mentais sobre AÇÃO PENAL

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AÇÃO PENAL PÚBLICA E PRIVADA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Mapa mental com Ação Penal Pública no centro, ramificando-se para Ação Penal Privada e Titular o Ofendido ou Seu Representante Legal

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PRINCÍPIOS E PROCESSOS NA AÇÃO PENAL

Mapa mental com a palavra DENÚNCIA no centro, ramificando-se para as palavras DPY e DE PROCEDIBILIDADE

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DIREITO PENAL E A TITULARIDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA E PRIVADA

Mapa mental com Direito no centro, ramificando-se para Estado e Ofendido

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AÇÃO PENAL PRIVADA NO DIREITO PENAL

Mapa mental com AÇÃO PENAL PRIVADA no centro, ramificando-se para TITULAR: OFENDIDO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL e QUEIXA CRIME

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#direito penal privada #ofendido #representante legal #queixa crime #irmãos #ascendentes #descendentes

AÇÃO PENAL PÚBLICA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Mapa mental com Ação Penal Pública no centro, ramificando-se para Incondicionada e Condicionada

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PRINCÍPIOS DA AÇÃO PENAL

Mapa mental com Princípios no centro, ramificando-se para Cônjuge, Oficialidade e Indisponibilidade

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AÇÃO PENAL PRIVADA: PRINCÍPIOS E PROCEDIMENTOS

Mapa mental com Ação Penal Privada no centro, ramificando-se para Legenda e Exclusiva

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#direito #processo penal privada #legenda #exclusiva #infração de menor potencial ofensivo #princípio da vítima #direito de queixa #cpp art 49 e 50 #cpp art 51 a 59 #oportunidade e conveniência #disponibilidade #aceitação #imputado #agressor #indenização cível

AÇÃO PENAL: CONDICIONALIDADE E TITULARIDADE

Mapa mental com Ação Penal no centro, ramificando-se para Condicionalidade e Não Condicionalidade

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AÇÃO PENAL E SEUS DESDOBRAMENTOS

Mapa mental com a palavra AÇÃO PENAL no centro, ramificando-se para as palavras: AÇÃO PRIVADA, AÇÃO PÚBLICA, STF, LITULAR, INQUÉRITO, INSTAURAÇÃO, AUTORIDADE, POLICIAL e DIREITOS

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AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO – PRAZO E RETRATABILIDADE

Mapa mental com Ação Penal no centro, ramificando-se para Ação Penal Pública Condicionada à Representação Prazo e Retratabilidade e Representação

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