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Mapas Mentais sobre AÇÃO PENAL

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AÇÃO PENAL: CONDICIONALIDADE E TITULARIDADE

Mapa mental com Ação Penal no centro, ramificando-se para Condicionalidade e Não Condicionalidade

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#mapa mental #ciência do direito #regra #autor da infração #apresentação #prazo #extinção #punibilidade #silêncio da lei #incondicionada #meses #decadência #ofendido #representação #menores #representante #casos #legal #ação #aprovação #doentes mentais #penal #delitos #pública #honra #pr #condicionada #requisição #morto #titularidade #ministro da justiça #conjugue #ascendente #requisição #declarado ausente #descendente #irmãos #mp #contrato social #pessoa jurídica #diretores #vontade #exclusiva

AÇÃO PENAL PRIVADA: DIREITOS E PROCEDIMENTOS

Mapa mental com Queixa no centro, ramificando-se para Só pode ser proposta e Inicio

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#queixa #só pode ser proposta#pelo ofendido #queixa crime #morrendo o ofendido no decorrer #privada #do processo extingue-se a #propositura da ap #personalíssima #punibilidade do agente #pela vítima #conveniência do #oportunidade #ofendido #ação #penal #proposta pelo ofendido ou #representante legal #privada #pode desistir #disponibilidade #depois de intentada #crimes de #ação pública #tem que processar todos #princípios #havendo mais privada #de um autor #não pode escolher #atuará como #subsidiária da pública #quando o mp #fiscal da lei #indivisibilidade #não propõe #a renúncia quanto #a um acusado se #prazo de 6 meses #estende a todos

AÇÃO PENAL PÚBLICA: PROCEDIMENTOS E PRINCÍPIOS

Mapa mental com Dever de propor a AP peio MP no centro, ramificando-se para Presença das condições da Ação e Crimes de menor, potencial ofensivo

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#dever propor ação penal #ministério público #condições da ação #crimes de menor potencial ofensivo #obrigatoriedade #exceção transação penal #pena de até 2 anos #imposição imediata #direito ao caso concreto #princípios #mp não pode #requisitos #desistir ação penal #oferecida denúncia #artigo 42 cpp #indisponibilidade #requerer absolvição réu pública #oferecer denúncia #pessoa que pratica delito #requerer retorno inquérito

FLUXO DO PROCESSO PENAL: AÇÃO PENAL E SUAS CONDIÇÕES

Mapa mental com Ação PENAL no centro, ramificando-se para Incondicionada sinecusidade e MP

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#incondicionada #sinequidade #mp #condicionada #denúncia #repercussão #nj #verbal #privada #ofendido #exclusiva #pessoalíssima #vítima #queixa-crime #subsidiária #pública #inércia do mp #do autor do fato #caducidade #ordem #preferência #direito #cônjuge #ascendente #descendente #retratação #representação #ap #público #condenação #até #oferecimento #renúncia #privado #antes #recebimento #estender-se#após #perdão #ato #subjetivo #concedido #trânsito #julgado #extinção #punibilidade

AÇÃO PENAL: ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Mapa mental com Ação Penal no centro, ramificando-se para Promovida pelo e MP

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#promovida pelo #mp #ministério público #artigo 129 i da cf #inicia-se com o #oferecimento da #denúncia #o ministério público é titular do direito #de ação #artigo 100 cpp #o mp não está sujeito a #pública #qualquer condição #incondicionada #delito #desde que #tenha materialidade do fato e indícios de autoria #independe da manifestação de vontade #da vítima #a propositura da ação penal depende #da manifestação de vontade do #ofendido #condicionada #depende da representação do ofendido ou requisição do #ministro

AÇÃO PENAL PRIVADA E QUEIXA CRIME: ASPECTOS RELEVANTES

Mapa mental com Queixa Crime no centro, ramificando-se para Promovida pelo ofendido e Prazo 5 dia réu preso

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#promovida #ofendido #queixa crime #procurador #prazo #réu preso #réu solto #inércia privada subsidiária da pública #meses #concomitante #decadencial #punibilidade #aditar #autores#velar #indivisibilidade #expressa #declaração #assinada #contra #qualquer #obrigará #presença #aceitar #casamento #agressor #unilateral #pluralidade #renúncia #direito #influencia

PROCESSO DE DENÚNCIA E AÇÃO PENAL NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Processo de Denúncia e Ação Penal no Ministério Público

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#denúncia #ministério público #requerimento #representação #ofendido #representante #casos #obrigado #direito #procurador #povo #iniciativa #inquérito #elementos #prazo #oferecimento #réu #preso #solto #novas diligências #pública #inércia #subsidiária #concomitante #base

AÇÃO PENAL: REQUISITOS E CONDIÇÕES - MAPA MENTAL

Mapa mental com TITULAR Ministério no centro, ramificando-se para AÇÃO PENAL e Público

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#ministério público #pública #artigo 24 caput cpp #incondicionada #condicionada #independe da #implementação #condições específicas #representação #requisição do ofendido #ministério da justiça

ELEMENTOS DA AÇÃO PENAL: CONDIÇÕES E INTERESSE DE AGIR

Mapa mental com Elementos da no centro, ramificando-se para Condições da Ação Penal e NÃO SE EXIGE QUE DEJA ILÍUTO E CULPÁVEL

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#elementos da ação penal #condições da ação penal #possibilidade jurídica do pedido #ação precisa ser fundamentada em fato típico #denúncia queixa #não se exige que seja ilícito e culpável #exposição do fato criminoso #qualificação do ofendido #interesse de agir #relação se com a adequação da via utilizada #admissível pelo menos características que #parte da doutrina defende que a justa causa indícios de #um promotor não pode oferecer queixa em face de alguém que #ajudem a identificá-lo #autoria e provas da materialidade é um elemento do #cometeu homicídio pois é caso de ação penal pública devendo per #interesse de agir outros

AÇÃO PENAL: PROCESSO E CONDIÇÕES

Mapa mental com Ação Penal no centro, ramificando-se para Processo Penal e Estado exercer 0 seu ius puniendi punindo infrator

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