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Mapas Mentais sobre ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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ESTUDO SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)

Mapa mental com ESTATUTO no centro, ramificando-se para proteção, ECA e criança

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#estatuto #proteção #criança #eca #adolescente #pais #medidas aplicáveis #responsáveis #encaminhamento #programa oficial #programa comunitário #família #inclusão #auxílio #orientação #tratamento #alcoólatras #toxicômanos #psicológico #psiquiátrico #cursos #programas #artigo 129

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E PROCESSO DE ADOÇÃO

Mapa mental com Estatuto da Criança e do Adolescente no centro, ramificando-se para ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e ATO INFRACIONAL

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#acolhimento institucional #ato infracional #prazo máximo de #só com ordem judicial #sempre na justiça estadual #acolhimento 18 meses #em casos de urgência #adolescente que pratica ato #com revisão no máximo #o juiz deve ser comunicado #a cada 3 meses #infracional deve ser encaminhado #em 24 horas #à delegacia #criança que pratica ato #adoção #todos os crimes do eca #infracional deve ser encaminhada #submete-se à ação #unilateral #ao conselho tutelar #penal pública #adoção pelo padrasto #incondicionada #ou madrasta #intuitu personae #adoção fora da lista #damásio

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - RESUMO DOS PRINCIPAIS PONTOS

Mapa mental com Estatuto da Criança e do Adolescente no centro, ramificando-se para ESTATUTO DA CRIANÇA e FAMILIA

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#familia #adolescenté #família #acolhimento #substituta #lei 8069 de 13 de julho de 1990 #natural #familiar #guarda #extensa ampliada #institucional #tutela #estatuto #lei de medidas #adoção #crianças #pessoa #até 12 anos de idade #incompletos #acolhimento familiar #reavaliação #a cada 6 meses #adolescente #pessoa #de 12 até 18 anos de idade #acolhimento institucional #máximo #2 anos #incompletos #exceção #nos casos expressos em lei #aplica-se#adoção #eca #às pessoas entre 18 e 21 anos de idade #quem pode adotar #incompletos#maior de 18 anos #diferença de 16 anos

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: PROTEÇÃO INTEGRAL E DISPOSIÇÕES SOBRE IDADE

Estatuto da Criança e do Adolescente: Proteção Integral e Disposições sobre Idade

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#com base nas informações do texto e corrigindo as palavras escritas incorretamente #as tags associadas a esse mapa mental seriam: eca #proteção integral #criança #adolescente #disposições #idade

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: PROCESSO DE REMISSÃO

Mapa mental com Estatuto da Criança e do Adolescente no centro, ramificando-se para Familiar e Remissão clausulada o processo restará

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#família #remissão clausulada#suspenso #cumpridos #conselheiro tutelar #termos #acordo #escolhidos #comunidade local #prestação de serviço #mandato #três anos #recondução #lei municipal #remuneração #requisitos #oferecimento da remissão #candidatura #promotor #fase pré-processual #reconhecida #idoneidade moral #autoridade judiciária #juiz #sentença #idade #residir #município #fundamentado

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS

Mapa mental com ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE no centro, ramificando-se para ADOLESCENTE, AUTORIDADE, MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS E PRESTAÇÃO DE TRABALHOS

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#adolescente #autoridade #medidas sócioeducativas #prestação de trabalhos

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: MEDIDAS PARA EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Mapa mental com MEDIDAS no centro, ramificando-se para ALUSÕES e ECA

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#medidas #alusões #eca #estatuto da criança do adolescente #fiscalização #escola #trabalho #sanar #problemas #estruturais #logísticos #campanhas #gravidez #adolescência #educação #obrigação #conjunta #estado #família #mães #volta #escola #getúlio vargas #criação #ministério da educação e saúde #reforma #francisco campos #ensino secundário #evasão#autoridade #motivos #paulo freire

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SUAS NORMAS FUNDAMENTAIS

Mapa mental com Estatuto no centro, ramificando-se para DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e lei n° 806990

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#estatuto #da criança e do adolescente #lei nº 806990 #normas fundamentais #etapa da mera imputação #criminal #constituição federal art. 227 caput #reconhece #dever #estado #sociedade #família #proteger #criança #adolescente #protege #crianças #adolescentes #vigora #doutrina #direito penal #menor #diferenciação #qualidade ou espécie #especificou #direitos #assegurados #cf #sanção #aplica-se #redução #pena #observação #lei do sistema nacional de atendimento 12594 #primeira #normas #tratam #base #palavras

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Mapa mental com ECA no centro, ramificando-se para Estatuto da e Criança e do

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#eca #criança #auto de prisão #até 12 anos incompletos#flagrante #medidas protetivas #crime #ato infracional #adolescente #preso #entre 12 e 18 anos #apreendido #medidas socioeducativas

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: PROTEÇÃO INTEGRAL E DIREITOS

Mapa mental com Estatuto da Criança, e do Adolescente no centro, ramificando-se para LEI No 8069 de 13 de julho de 1990 e Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências

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#lei #julho #proteção #integral #criança #adolescente #anos #idade #expressos #lei

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