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Mapas Mentais sobre BENS PÚBLICOS

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM ORGANIZAÇÕES

Administração Pública e Organizações

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#administração pública #organizações #pessoa jurídica #capital público #serviços públicos #descentralização #interesse público #lei específica #autonomia administrativa #sociedade econômica #autarquias #lotação de cargos #fundação pública #bens públicos

ENTENDA O PODER DISCIPLINAR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Mapa mental com ENTENDA DIREITO no centro, ramificando-se para SITE e INFORMAÇÃO

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#direito administrativo #servidores públicos #infrações administrativas #poder disciplinar #chefe do executivo #órgãos públicos #individualização da pena #funcionais públicos #uso de bens públicos #disciplina interna #fiscalização das atividades públicas #regulamentação #poderes administrativos

REGISTRO AGRÁRIO NACIONAL E SUAS ESPECIFICIDADES

Mapa mental com Registro Agrario Nacional no centro, ramificando-se para AGA, Catastro rural, Folios Agrarios e Terrenos Nacionales

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#registro agrario nacional #catastro rural #folios agrarios #terrenos nacionales #especificaciones técnicas #ejecución de los trabajos #principios registrales #propiedad social #propiedad pública #propiedad privada #archivo general #expedientes #formas de propiedad #positiva #negativa #la legalidad #la especialidad o determinación #la legitimación #la publicidad

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PECULATO E MODALIDADES

Mapa mental com Peculato no centro, ramificando-se para Crimes contra a Administração Pública e Há Peculato tanto de

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#crimes contra a administração pública #peculato #crime funcional #particulares #posse do bem #lícita #próprio #impróprio #administração #peculato apropriação #crimes #custódia #desvio #modalidades #furto #coisa #valor #formas dolosas #estelionato #erro #dados falsos #sistema de informação #imóveis #trânsito #punibilidade #julgado #reparação do dano #culposo

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA: CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS

Mapa mental com Administração Pública Indireta no centro, ramificando-se para Autarquia e Fundações Públicas

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#administração pública indireta #autarquia #fundações públicas #executa as atividades típicas #personalidade pública #personalidade jurídica pública#capacidade de autoadministração #sujeição ao controle ou tutela #dotação patrimonial #lei de criação #lei de extinção #direito público #direito privado #regime jurídico #estatutário #celetista #imunidade

REGIME DE SERVIÇO PÚBLICO E AUTARQUIAS: ASPECTOS E RESPONSABILIDADES

Mapa mental com SERVIÇO PÚBLICO no centro, ramificando-se para Estaturário e Regime

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#estaturário #serviço público #regime #personificado #celetista #pessoal #acúmulo #cargo #lei #artigo 37 #criação #específica #instituição #administração indireta #extinção #autarquias #falência #atuação #típico #atividade #pública #econômica #criação #direta #responsabilidade #serviços #danos #objetiva

BIENES PÚBLICOS: USO, TITULARIDAD Y CARACTERÍSTICAS

Bienes Públicos: Uso, Titularidad y Características

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#utilização #alugados #aforados #cedidos #titularidade #observações #povo #particulares #concessão #permissão #autorização #cessão#imprescritível

PRINCÍPIOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Mapa mental com Base do Estado de Democrático de Direito no centro, ramificando-se para Só faz o que a lei determina e Pode público

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#base do estado de direito #democrático #só faz o que a lei determina #poder público #equipamentos públicos #finalidade particular #subordinação à lei #intermediar liberação de verbas #contratação direta #licitar #improbidade administrativa #vender bem público #valor de mercado #particular #contradição da lei #adquirir bens acima do valor de mercado #boa fé #moralidade administrativa #legalidade; probidade #ação popular #virtude #combater atos de improbidade #interesse difuso #ação civil pública #suspensão dos direitos políticos #perda da função pública #sanções aplicáveis #ressarcimento ao erário

AUTARQUIAS PÚBLICAS: FUNÇÕES E CARACTERÍSTICAS [EM PORTUGUÊS]

Mapa mental com Pessoa Juridica de Direito como centro, ramificando-se para Público e Criada por lei especifica

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#pessoa jurídica de direito #público #criada por lei específica #lei ordinária #exerce funções típicas de #autonomia técnica financeira e #estado #administrativa #imunidade tributária vedada #instituição de impostos sobre #atuam somente no interesse #patrimônio renda e serviços da #coletivo sem fins lucrativos #autarquia #patrimônio e recursos #juízo federal #justiça federal #próprios #municipais #ou estaduais #vara da fazenda pública #autarquias são impenhoráveis #observação #dirigente é nomeado pelo #é cargo de livre nomeação/exoneração #não se sujeitam a usucapião #criou a entidade #tem prazo em dobro #licitação pública #união 1000 salários mínimos #estados 500 salários mínimos #garantia de

DIREITO ADMINISTRATIVO: INTRODUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Mapa mental com Direito Administrativo, ramificando-se para Cap 1 Introdução ao Direito Administrativo, INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVOI e Administração Pública

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