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Mapas Mentais sobre PODER DE POLICIA

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PRERROGATIVAS ADMINISTRATIVAS E ATOS DA ADMINISTRAÇÃO: FUNDAMENTOS E APLICAÇÕES

Mapa mental com prerrogativas administrativas no centro, ramificando-se para imposição da restrição e DEPENDE de previsão legal

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#prerrogativas administrativas #imposição da restrição #previsão legal #particular #interesses da coletividade #atuação da administração #presunção de veracidade #atributos dos #princípios fundamentais #supremacia do #imperatividade #interesse público #contratos administrativos #cláusulas exorbitantes #aplicação #poder de polícia administrativa #elaboração da lei #intervenção do estado na propriedade privada #maria s z di pietro #execução da lei

LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA: O DIREITO DE PROPRIEDADE E AS RESTRIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO

Mapa mental com Limitação Administrativa no centro, ramificando-se para Ocupação Temporária e Atinge o Caráter Exclusivo do

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#limitação administrativa #ocupação temporária #caráter exclusivo #genérica #abstrata #direito de propriedade #instituída por lei #bens imóveis privados #poder de polícia #prazo determinado #transitoriedade #situação de normalidade #interesse público #obrigações genéricas #fazer #não fazer #suportar #indenização #bens imóveis #bens móveis #atividades #dano #econômicas #pessoas #intervenção do estado #prejudicar #utilização

PODERES ADMINISTRATIVOS: VÍNCULO, LIBERDADE E HIERARQUIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Mapa mental com PODERES ADMINISTRATIVOS no centro, ramificando-se para ViNCULADO e LiBERDADE DE ESCOLHA OU com A LiBERDADE

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PODERES ADMINISTRATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Mapa mental com Poderes Administrativos no centro, ramificando-se para Poderes Vinculado e Poderes Discricionário

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#dica do jotta #poderes administrativos #vinculado #a administração pública age sem #liberdade de escolha ou com a liberdade #de escolha reduzida #discricionário #a administração pública age com #liberdade de escolha #hierárquico #estabelece uma relação de subordinação #entre superiores e subordinados #disciplinar #poder de fiscalizar e aplicar sanção aos #sujeitos que têm vínculo com a administração #regulamentar #poder dado ao chefe do executivo para #editar decretos regulamentares com o fim #de explicar a lei para a sua fiel aplicação #poder de polícia #poder de restringir ou limitar direitos #e liberdades para o alcance do interesse #público

PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO

Mapa mental com PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE no centro, ramificando-se para Res umão e Direito Administrativo

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#resumo #direito administrativo #presunção de legitimidade #atos administrativos #presunção relativa #ônus da prova #execução de dívida ativa #imperatividade #força executória #particulares #concordância #secretário de saúde #normas de higiene #exercício do poder de polícia #obrigação #poder extroverso #autoexecutoriedade

PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Mapa mental com Poderes da Administração Pública no centro, ramificando-se para Poder Hierárquico e Poder de Polícia

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#poderes da administração pública #poder hierárquico #poder de polícia #poder disciplinar #poder discricionário #poder vinculado #poder normativo ou regulamentar

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL II: TAXAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Sistema Tributário Nacional II: Taxas e Serviços Públicos

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#sistema tributário nacional ii #remuneração #serviços públicos #taxa de serviço público #constituição federal #particular #serviços públicos específicos #utilização efetiva #utilização potencial #submissão #poder de polícia administrativa#serviços públicos indivisíveis #impostos #base de cálculo #serviço público

PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO: RETOMADA DO OBJETO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES

Mapa mental com Res umão no centro, ramificando-se para Direito Administrativo e 4 Retomada do Objeto

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COMPETÊNCIA AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Mapa mental com Competência Ambiental na CF no centro, ramificando-se para Competência Ambiental em matéria administrativa e a é a competência para executar as leis art 23 III a VII da CF

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PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS PRINCIPAIS

Poderes da Administração Pública: Conceitos Principais

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