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Mapas Mentais sobre INTERVENÇÃO FEDERAL

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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO DIREITO CONSTITUCIONAL

Mapa mental com Direito Constitucional no centro, ramificando-se para Proposta de Emenda à Constituição e Quem pode

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#direito constitucional #proposta de emenda à constituição #quem pode #presidente da república #estado de defesa #estado de sítio #mesas da câmara dos deputados e do senado federal #cláusulas pétreas #forma federativa

ESTADO DE EXCEÇÃO: MEDIDAS E PROCEDIMENTOS CONSTITUCIONAIS

Estado de Exceção: Medidas e Procedimentos Constitucionais

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#estado de exceção#medidas #estado de defesa #estado de sítio #locais restritos #grave #iminente #instabilidade institucional #calamidades #comoção grave #ineficácia #abrangência #nacional #declaração #guerra #resposta #agressão armada

PROCEDIMENTOS PARA EMENDAS CONSTITUCIONAIS

Mapa mental com Emendas Constitucionais no centro, ramificando-se para art 60CF e Procedimentos

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#constitucionais #emendas #artigo 60 da constituição federal #procedimentos #legitimados #votação na câmara #senado #deputados federais #dois turnos #senadores #pec #três quintos dos votos #metade das assembleias #proibir #emenda #abolir #forma federativa #estado de defesa #estado de sítio #voto direto #secreto #universal e periódico #separação de poderes #direitos #garantias #individuais

FEDERALISMO E FORMA DE ESTADO: CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS

Mapa mental com Forma de Estado no centro, ramificando-se para Federalismo, autonomia política e Povo território

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#forma de estado #federalismo #autonomia política #povo #território #soberania #hierarquia #controle judicial #constitucional

FEDERALISMO: SOBERANIA E AUTONOMIA POLÍTICA

Mapa mental com Forma de Estado no centro, ramificando-se para Federalismo e unitário 1 Poder Politico

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#forma de estado #federalismo #unitário #poder político #território #soberania #união #autonomia política #df #poder interno #soberania #poder internacional#documento formal#repartição de competências #bicameralismo #controle judicial constitucional

PODERES E ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL

Mapa mental com CÂMARA E SENADO no centro, ramificando-se para QUAL A DIFERENÇA e ATRIBUIÇÕES EM CONJUNTO

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#câmara #senado #diferença #atribuições em conjunto #congresso nacional #votar #medidas provisórias #vetos presidenciais #aprovar #estado de defesa #estado de sítio #suspender #lei de diretrizes orçamentárias #plano plurianual de investimentos #orçamento #geral da união #deliberar #tratados #dar posse #presidente #vice-presidente #fixar remuneração #senadores #deputados #república #ministros #autorizar #atos de concessões #julgar #contas #ausentarem #país

CONSELHOS E ATRIBUIÇÕES DA REPÚBLICA DE DEFESA NACIONAL

Mapa mental com Conselhos no centro, ramificando-se para DA REPÚBLICA DE DEFESA NACIONAL e OPINA WAS HIPÓTESES DE DECLARACÃO a GUERRA E DE

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#conselhos #da república de defesa nacional #opina #hipóteses de declaração #guerra #pronuncia-se #sobre #celebração #pacnos termos #estado de defesa #estado de sítio #sobre #decretacão do estado de defesa #pronuncia-se #sobre questões relevantes #estado de sítio #estabilidade das instituições #propor #critérios #condições #utilização de #democráticas #áreas indispensáveis à segurança do território #nacional #opina #sobre #efetivo uso #principalmente #faixa de fronteira #revolucionadas #preservação #exploração de #recursos naturais #estuda #propõe #acompanha

FUNÇÕES E REUNIÕES DO CONGRESSO NACIONAL

Mapa mental com DR no centro, ramificando-se para LICÍNIA ROSSI e SESSÕES

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#dr #licínia rossi #sessões #reuniões #sessão #legislativas #ordinária #dia 2 de fevereiro #17 de julho #1º de agosto #22 de dezembro #extraordinária #convocação extraordinária #presidente do senado federal #estado de defesa #estado de sítio #compromisso #posse #presidente #vice-presidente

DIREITO CONSTITUCIONAL II: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E COMPETÊNCIAS

Direito Constitucional II: Organização do Estado e Competências

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