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Mapas Mentais sobre EXTRADIÇÃO

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NACIONALIDADE E NATURALIZAÇÃO: PROCEDIMENTOS E REQUISITOS

Mapa mental com Da Nacionalidade no centro, ramificando-se para Naturalizado e Nato

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#nacionalidade #naturalizado #nato #secundária voluntária #manifestação de vontade #jus solis território #pais a serviço do seu país #pais a serviço do país #naturalização #crimes #jus sanguinis #tráfico #pais a serviço do país rfbr #registrado passiva #maioridade #solicitação #ação judicial #retroativa #extraordinária #ordinária #estrangeiro #língua portuguesa #residência#ausência #condenação penal #idoneidade moral #procedimento administrativo #alo vinculado #ato discricionário #preencheu requisitos #direito certo #quase nacionalidade #português

TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE: CONCEITOS E LIMITES

Mapa mental com Conceito de Territorialidade no centro, ramificando-se para Físico, Mar territorial e Espaço aéreo correspondente

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#físico #mar territorial #territorialidade #espaço aéreo correspondente #temperada #território por extensão #punido no brasil mesmo #que punido/absolvido no exterior #incondicionada #vida liberdade pr #lei penal #contra patrimônio fe pública br #no espaço #crimes #contra adm pública por servidor #genocídio #entrar em território br #punível onde foi praticado #br permite extradição #punido se tiver as #condições cumulativas #não ter sido absolvido/cumprido pena no exterior #não ter sido perdoado/extinta punibilidade #extraterritorialidade #condicionada #art7° cp #tratado/convenção obrigou a reprimir #praticado por br #crimes #embarcação/aeronave privada br no estrangeiro e não julgada lá #sem pedido/negação a extradição #punido se tiver as condições da #condicionada

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: EXERCÍCIO DE CIDADANIA

Direitos e Garantias Fundamentais: Exercício de Cidadania

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#direitos fundamentais #direitos e deveres individuais e coletivos #garantias #presidiárias #condições #filhos #amamentação#extraditado #naturalizado #crime comum #envolvimento #tráfico ilícito #entorpecentes #drogas afins #lei #extradite #estrangeiro #crime político

SISTEMA MONETÁRIO E NORMAS GERAIS: LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO E POLÍTICA DE SEGUROS

Mapa mental com Licitação no centro, ramificando-se para Monetário e Normas gerais

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#licitação #monetário #normas gerais#contratação #medidas #populações indígenas #crédito #câmbio #organização do sistema #nacional de emprego #exercício de profissões #política de seguros #competência legislativa #emigração #privatização da união #transferência #valores #imigração #jazidas #expulsão de estrangeiros #minas #nacionalização #recursos minerais #cidadania #rus #metalurgia #naturalização

LEI BRASILEIRA E CRIMES PRATICADOS NO EXTERIOR

Mapa mental com a palavra Crimes no centro, ramificando-se para: por tratado ou convenção e praticados por brasileiros

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#tratado #convenção#obrigou #reprimir #praticados #brasileiros #mercantes #privadas #aeronaves #território #estrangeiro #embarcações #crimes #julgadas #entrar #agente #nacional #fato #punível #país #praticado #condições #estar #incluído #aplicação #lei #autoriza #absolvido #estrangeiro #sujeitos#cumprido #pena #perdoado #motivo

RESUMO DE DIREITO PENAL INTERNACIONAL

Mapa mental com RESUMO DE DIREITO PENAL no centro, ramificando-se para Lei Penal no Espaço e territorialidade

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#direito penal #lei penal no espaço #territorialidade #lugar do crime #foro competente #extraterritorialidade #expulsão #sentença estrangeira #convenções #tratados #regras de direito internacional #território nacional #prazos penais #autoridades públicas #governo brasileiro #embarcações #aeronaves #crimes praticados #propriedade privada

NATURALIZAÇÃO: NACIONALIDADE E CIDADANIA

Mapa mental com Nacionalidade no centro, ramificando-se para Brasileiros e NATO

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#nacionalidade #brasileiros #nato #naturalizado #princípio #secundária voluntária #manifestação de vontade #jus solis (território) #salvo #pais #seu país #jus sanguinis (sangue) #bastar #serviço do país #crimes #naturalização #nunca#tráfico #registrado #potestativa #morosidade #ação judicial #ex tunc (retroativa) #passiva

DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS: ARTIGO 5CF

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: Artigo 5CF

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#entendeulireitocombr # #direitos e deveres individuais e coletivos #artigo 5cf #todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza #garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida #à liberdade #à igualdade #à segurança e à propriedade nos termos seguintes #se i pois #vi li e provel #segurança #igualdade #vida #liberdade #propriedade #52 lii não será concedida extradição #de estrangeiro por crime político ou de #opinião #59 lix será admitida a ação privada nos crimes de ação #pública se esta não for intentada no prazo legal #o ministério público tem o prazo de 15

MIGRAÇÕES: FATORES E CONSEQUÊNCIAS

Mapa mental com migrações no centro, ramificando-se para Migratorios e Geografia

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#migrações #migratórios #geografia #mod 11 #ocorrem #posto de trabalho #exigem #repulsão #atração #baixa qualificação profissional #oferecem #guerra #perseguições #políticas #religiões #remuneração #mudanças #catástrofes #emigração clandestina #naturais #desemprego #climáticos #miséria #é uma #migração secreta #oculta #dissimulada #violação #requisitos #imigração #faltam perspectivas #refugiados #pessoa#temendo #raça #religião #estado #reclame #nacionalidade #filiação #certo

TIPOS DE PRISÃO NA LEI PENAL BRASILEIRA

Tipos de Prisão na Lei Penal Brasileira

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#tipos de prisão #lei penal #prisão temporária #prisão preventiva #prisão em flagrante #prisão para a execução da pena #prisão para fins de extradição #prisão civil #não pagador #pensão alimentícia

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