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Mapas Mentais sobre ABUSO DE PODER

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PODERES E LIBERDADES: MAPA MENTAL DOS DIREITOS E GARANTIAS LEGAIS

Mapa mental com Poderes da no centro, ramificando-se para Liberdade de locomoção e Administração pública

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#poderes da #liberdade de locomoção #administração pública #inviolabilidade de domicílio #sigilo da correspondência #liberdade de consciência e crença #instrumentos #livre exercício do culto religioso #liberdade de associação #ordenamento jurídico #direitos de reunião #incolumidade física do indivíduo #preservar interesses #direitos e garantias legais assegurados ao #coletivos #exercício profissional #advertência #repreensão #exercício do voto #suspensão #cargo #função #ultrapassar os limites #posto #dias #haverá abuso de poder #nos crimes de

MANDADO DE SEGURANÇA: PROTEÇÃO DE DIREITOS E ATOS DE AUTORIDADE

Mapa mental com Mandado de no centro, ramificando-se para Acao judicial de, sumário e Para proteger direito líquido e certo

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#mandado de busca #ação judicial de mandado sumário #proteger direito líquido e certo #segurança #não protegido por habeas corpus ou habeas data #caráter residual #contra atos de autoridade ou pessoa privada #em exercício de atribuição de poder público #ato de autoridade com abuso de poder #legitimidade de poder #pessoa física ou jurídica #vinculado ilegalmente #brasileiro ou estrangeiro #caráter civil #domiciliada ou não no brasil #ativa #universalidade dentro de capacidade #não há dilatação probatória #provas documentais#massa falida #espólio #impetração #controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão do mandado de segurança #empresa falida #bens de falecidos

SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO PODER: ESTADO, IGREJA E DIREITOS

Mapa mental com Surgimento de abuso de poder no centro, ramificando-se para O, Estado, e Igreja

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#estado #igreja #movimento protestante #jusnaturalismo #direitos naturais #sistema feudal #separação de classes #vassalos #suseranos #formação de um estado #medieval #produção artística #princípios #limitação de poder #declaração dos direitos fundamentais #grandes civilizações #revolução francesa #igualdade #grécia #roma #liberdade #fraternidade #líder #influência religiosa #primeiras constituições #moderno #escritas francesa #americana #antigo #ausência

MANDADO DE SEGURANÇA: COMPETÊNCIA E REMÉDIO EM AÇÕES ESPECIAIS

Mapa mental com MANDADO DE SEGURANÇA no centro, ramificando-se para COMPETÊNCIA e REMÉDIO

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#ação especial #mandado de segurança #competência #remédio #constitucional #justiça #vara do trabalho #ato #proteção de direito #fiscal do trabalho #líquido e certo #não amparado por #cf #trt #juiz #habeas corpus #habeas data #diretor da secretaria #demais #ilegal #pessoa #autoridades #justo receio de sofrê-la

HABEAS CORPUS - TUTELA DA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO

Mapa mental com DR no centro, ramificando-se para LICÍNIA ROSSI e HABEAS

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#dr #licínia rossi #habeas #art 5° lxviii cf #corpus #conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder #hc #repressivo #preventivo #salvo #ir evitar #conduto #tutela #paciente #cuidado #art 142 § 2° cf #impetrante #figuras #não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares #impetrado

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: PROTEÇÃO E GARANTIAS INDIVIDUAIS

Remédios Constitucionais: Proteção e Garantias Individuais

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#remédios constitucionais #habeas corpus #habeas data #ação popular #conhecimento #liberdade de locomoção #retificação #anotação #patrimônio público #moralidade #ilegalidade #informações #impetrante #meio ambiente #bancos de dados públicos #patrimônio histórico #cultural #preventiva #ameaça #constrangimento #ação personalíssima #cidadão #relação #coação

DEVERES DOS SERVIDORES PÚBLICOS: ZELO E RESPONSABILIDADE

Mapa mental com Senado Federal no centro, ramificando-se para Exercer com zelo e dedicação as e Ser leal às instituições a que servir

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#senadofederal #deveres dos servidores públicos #exercer #zelo #dedicação #atribuições #cargo #leal #instituições #servir #sigilo #assunto #repartição #observar #leis #conduta #moralidade administrativa #cumprir #ordens superiores #ilegais #assíduo #pontual #serviço #atender #presteza #público #urbanidade #pessoas #informações #requeridas #denunciar #irregularidades #ciência #cargo #omissão #abuso de poder

MAPA MENTAL: PROTEÇÃO DOS DIREITOS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Mapa mental com MANDADO DE no centro, ramificando-se para HABEAS DATA e SEGURANÇA

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#mandado de #habeas data #fato 5° lxxii #segurança #art 5 lxix #conhecimento #retificação #contestação #protege #direito líquido #certo #explicação #informações #relacionadas #habeas corpus #persona #impetrante #constantes #registros #responsável #ilegalidade #banco de dados #entidades governamentais #autoridade pública #agente #exercício #caráter público #atribuições #poder público #cabível #recusa #ação #princípio #subsidiariedade #autoridade administrativa #stj #remédios

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: MANDADO DE SEGURANÇA E SEUS FUNDAMENTOS

Mapa mental com Remédios Constitucionais no centro, ramificando-se para Mandado de Segurança e Artigo 5° LXIXCFLei 1201609

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#remédios constitucionais #mandado de segurança #artigo 5° #líquido e certo #habeas corpus #habeas data #ilegalidade #autoridade #público #agente #pessoa jurídica #exercício #atribuições #poder público #rito especial #posto #entidades #disposição #pessoa física #pessoa jurídica #órgão da administração #membros

MAPA MENTAL: MANDADO DE SEGURANÇA E HABEAS DATA

Mapa mental com Mandado de no centro, ramificando-se para Habeas Data e Firet 5° LXXII

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#mandado de #habeas data #firet 5° lxxii #segurança #art 5 lxix #retificação contes #protege direito liquido #jurisprudência #informações relativas #habeas corpus #habeas data #pessoa do impetrante #registros #responsável #ilegalidade #banco de dados #entidades governamentais #caráter público #autoridade pública #agente #exercício #atribuições #poder público #cabível #recesso de informações #ação residual #município #subsidiariedade #autoridade administrativa #stj #remédios #mandado de segurança coletivo #habeas corpus

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