Como declarar o FIES no imposto de renda

O FIES no Imposto de Renda

O FIES, ou Fundo de Financiamento Estudantil, é um programa do governo brasileiro criado para ajudar estudantes que desejam cursar o ensino superior em instituições privadas, mas enfrentam dificuldades financeiras. Ele oferece financiamento com taxas de juros reduzidas, utilizando como critérios de seleção a nota do ENEM e as condições socioeconômicas do estudante.

Por outro lado, o Imposto de Renda é uma obrigação tributária anual para cidadãos e empresas brasileiras, que consiste na declaração de ganhos e gastos.

No contexto do FIES, incluir as mensalidades educacionais na declaração do Imposto de Renda pode ser benéfico, pois pode diminuir o imposto a pagar ou aumentar a restituição.

Se você está considerando incluir as mensalidades estudantis que não foram cobertas pelo FIES na sua declaração de Imposto de Renda, neste artigo vamos detalhar o passo a passo de como realizar esse processo.

Dedução do FIES no Imposto de Renda: O que você precisa saber

Inicialmente, é crucial entender um ponto importante: as parcelas pagas através do FIES, que são utilizadas para cobrir as mensalidades, não se qualificam para deduções no Imposto de Renda. Isso significa que os valores financiados pelo FIES não podem ser incluídos na sua declaração como despesas educacionais dedutíveis.

No entanto, você pode incluir na declaração as parcelas das mensalidades que foram pagas diretamente por você, não cobertas pelo FIES, como despesas com educação, essas despesas são dedutíveis, mas sujeitas a um limite anual estabelecido pela Receita Federal.

A dedução dessas despesas com educação pode diminuir a base de cálculo do imposto, podendo resultar em menos imposto a pagar ou em um aumento do valor da restituição.

Embora as parcelas do FIES não sejam dedutíveis, é importante declarar o saldo devedor do financiamento na sua declaração de Imposto de Renda. Informar o valor correto da dívida no final do ano fiscal é essencial para a precisão da sua declaração.

Quanto aos juros pagos pelo FIES, é importante esclarecer que estes não são dedutíveis na declaração do Imposto de Renda.

Compreender essas informações é crucial se você está pensando em como o FIES se encaixa na sua declaração de Imposto de Renda. Estar atento a todos os detalhes permite que você faça uma declaração mais exata e, consequentemente, possa aproveitar as possíveis vantagens fiscais disponíveis.

Passo a passo para declarar o FIES no Imposto de Renda

Declarar o FIES no Imposto de Renda é um processo que exige atenção. Aqui está um passo a passo para te ajudar:

1. Prepare os documentos: Antes de tudo, reúna todos os documentos relacionados ao seu financiamento pelo FIES, incluindo contratos e comprovantes de pagamento.
2. Acesse o programa da Receita Federal: Instale o programa da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) disponibilizado pela Receita Federal.
3. Preencha suas informações pessoais: Inicie a declaração inserindo suas informações pessoais básicas.
4. Vá até a ficha ‘dívidas e ônus reais’: Na declaração, procure pela seção ou ficha denominada “Dívidas e Ônus Reais”.
5. Informe o saldo devedor do FIES: Nesta seção, você deve declarar o saldo devedor do FIES. Inclua o valor que estava pendente de pagamento no final do ano fiscal. Este valor deve ser obtido junto à instituição financeira ou ao agente do FIES.
6. Classifique a natureza da dívida: O FIES deve ser classificado corretamente. Normalmente, ele se enquadra como “11 – Estabelecimento bancário comercial” ou uma categoria similar, dependendo das opções disponíveis no programa da Receita.
7. Preencha os detalhes do credor: Insira os detalhes do credor, que no caso do FIES, é o banco ou a instituição financeira que administra seu financiamento.
8. Dedução de mensalidades do FIES: Mensalidades pagas à instituição de ensino com recursos do FIES podem ser deduzidas como despesas com educação no ano de pagamento, devendo ser lançadas na ficha “Pagamentos Efetuados” do Imposto de Renda, sob o código “01 – Instrução no Brasil”.
9. Envie sua declaração: Uma vez que tudo estiver preenchido e revisado, envie sua declaração de Imposto de Renda.
10. Guarde a documentação: Após a declaração, guarde todos os documentos relacionados ao FIES e à declaração do IRPF para qualquer eventualidade futura ou verificação da Receita Federal.

Embora, à primeira vista, o processo de declarar o FIES no Imposto de Renda possa parecer complexo e gerar diversos questionamentos, trata-se, na realidade, de um procedimento bastante simples. O que ele exige é apenas cuidado e uma atenção aos detalhes. Dessa forma, você assegura que o processo seja concluído com sucesso.

Perguntas frequentes sobre o FIES no Imposto de Renda

É obrigatório declarar o FIES no Imposto de Renda? Sim, declarar o FIES no Imposto de Renda é obrigatório. Se você tem um financiamento pelo FIES, é necessário incluí-lo em sua declaração anual, independentemente de estar na fase de carência ou não. Isso assegura a transparência e a correção de suas informações fiscais.

Existem deduções possíveis relacionadas ao FIES no Imposto de Renda? Os juros pagos pelo FIES não são dedutíveis no Imposto de Renda. Apenas o saldo devedor é declarado como dívida.

Quais informações do FIES são necessárias para a declaração? Para declarar o FIES, você precisa do CNPJ da instituição financeira credora, do saldo devedor no final do ano fiscal anterior e das informações detalhadas do contrato de financiamento.

É necessário declarar o FIES todos os anos? Sim, é necessário declarar o FIES no Imposto de Renda todos os anos enquanto existir um saldo devedor. Cada declaração anual deve refletir os valores atualizados de acordo com as amortizações e pagamentos realizados ao longo do ano, assegurando a precisão das informações prestadas.

Como proceder se eu quitei o FIES no ano anterior? Se você quitou seu financiamento do FIES no ano anterior, deve atualizar essa informação na declaração atual do Imposto de Renda. Informe a quitação na seção “Dívidas e Ônus Reais”, mostrando que o saldo devedor foi zerado.

Posso deduzir as parcelas de amortização do FIES no meu Imposto de Renda? Não. As parcelas de amortização do FIES não são dedutíveis no Imposto de Renda. Apenas o valor dos juros pagos pode ser incluído na declaração, mas sem benefício de dedução.